130 mil pessoas serão abrangidas! O encerramento dos serviços devido à Covid-19 deixou 50 mil processos pendentes no SEF.
Segundo o SEF, os cerca de 50 mil processos que ficaram suspensos devido ao encerramento dos serviços por causa da pandemia começaram a ser reagendados, a 1 de julho, por ordem cronológica.
Quem fez o pedido até 18 de março, irá manter a regularização da situação até pelo menos 30 de outubro de 2020. A mesma não significa, no entanto, uma quebra no crescimento da comunidade estrangeira em Portugal, mas sim o encerramento dos serviços durante o estado de emergência devido à pandemia da Covid-19.
O SEF está a marcar agendamentos para Junho do próximo ano. A Medida que abrangeu 130 mil imigrantes em despacho de Março pode prolongar-se até 2021. Imigrantes e associações estão preocupados com o que acontece a quem ficou de fora desta medida.
Segundo o “Público”, o Governo vai manter a regularização de todos os imigrantes que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) até 18 de Março, salvaguardando, dessa maneira, que continuem a ter acesso a direitos sociais, até que seja tomada uma decisão final sobre as suas AR - Autorizações de Residência. Há várias pessoas com marcação para finais de Junho de 2021. Ou seja, esta medida poderá prolongar-se por 2021.
130 mil pessoas estão abrangidas pela medida, lembra o “Público”.
Os Serviços estão atrasados, com agendamentos a serem marcados para junho do próximo ano, e o Governo vai manter em vigor o despacho que regulariza todos os imigrantes que, até 18 de março último, os que tinham processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Até que seja tomada uma decisão final sobre as suas autorizações de residência, estas pessoas irão continuar a ter acesso a direitos sociais, informa o Público.
Segundo disse o gabinete da ministra da Presidência ao “Público”,
“continua a considerar-se ser regular a permanência destes cidadãos em território nacional, beneficiando dos direitos ali referidos, por exemplo, para efeito de acesso a serviços públicos”.
E ainda, todos os vistos, documentos de autorização de residência ou licenças cuja data de validade tenha expirado quinze dias antes de 14 de março irão continuar a ser aceites até 30 de outubro de 2020, ou até datas posteriores, caso a pessoa prove que agendou a renovação.
Do total de autorizações de residência renovadas automaticamente, 49% corresponde a cidadãos de nacionalidade brasileira, a maioria por motivos de trabalho e por reagrupamento familiar.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) renovou automaticamente cerca de 47 mil autorizações de residência a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, através da sua nova funcionalidade online.
Segundo O Observador, no comunicado divulgado no final de Agosto, o SEF adianta que do total de autorizações de residência renovadas automaticamente, 49% corresponde a cidadãos de nacionalidade brasileira.
“A maioria por motivos de trabalho e por reagrupamento familiar.”
O novo serviço online foi ativado a 21 de julho e permite renovar o título de residência sem necessidade de deslocação a um balcão de atendimento, sendo intenção do SEF alargá-lo a outras categorias de estrangeiros residentes em Portugal.
Para a renovação da autorização de residência para cidadãos estrangeiros residentes em Portugal os interessados acedem à área pessoal e escolhem a funcionalidade “Renovação Automática” do título de residência. Em seguida, e pagas as taxas, o cidadão recebe a Autorização de Residência na sua morada”, explicou o SEF.
A disponibilização deste novo serviço dá cumprimento ao despacho nº 5793-A/2020, que visa a implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência e tem como objetivo mitigar as consequências que resultaram da pandemia de Covid-19.
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